NR-31: as obrigações de segurança e saúde que mais geram autuações no campo
Alojamentos, transporte de trabalhadores, agrotóxicos e máquinas concentram a fiscalização do trabalho rural
A Norma Regulamentadora 31 trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Reformulada em 2020, ela organiza as obrigações do empregador rural por tema.
Pontos mais fiscalizados
Os autos de infração se concentram em quatro áreas: alojamentos sem condições mínimas de higiene; transporte de trabalhadores em veículos inadequados; manuseio de agrotóxicos sem equipamento de proteção e sem treinamento; e operação de máquinas sem proteção de partes móveis.
Gestão de riscos
A norma exige o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR), com inventário de riscos e plano de ação. Propriedades com mais de dez empregados precisam também da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Rural (CIPATR).
Consequências
Além das multas, o descumprimento da NR-31 é usado em ações de indenização por acidente de trabalho e pode caracterizar condições degradantes, com reflexos penais. Um diagnóstico anual de conformidade é a forma mais barata de evitar o problema.
