Georreferenciamento: o prazo chegou para todos os imóveis, e o cartório não vai esperar
Desde 2023 qualquer imóvel rural precisa de certificação no Sigef para ser vendido, dividido ou dado em garantia
A Lei 10.267/01 criou a exigência de georreferenciamento dos imóveis rurais, e os prazos foram sendo escalonados por tamanho. Desde novembro de 2023, a exigência alcança todos os imóveis, independentemente da área.
O que isso significa
Qualquer ato que altere a matrícula — venda, doação, partilha, desmembramento, hipoteca, alienação fiduciária — exige que o imóvel esteja georreferenciado e certificado no Sigef, do Incra.
Por que tanta gente ainda não fez
O custo do levantamento e a dificuldade de obter a anuência dos confrontantes são os principais entraves. Imóveis antigos, com descrições vagas na matrícula, costumam revelar sobreposições com vizinhos.
O que fazer
Contrate profissional credenciado pelo Incra, reúna a documentação da cadeia dominial e inicie a conversa com os vizinhos antes do levantamento. Sobreposições descobertas no cartório, na hora de uma venda, custam muito mais caro.
